Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204963809A Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos tr...1457941204963809Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Campina da Lagoa - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Qual é a data em que esta lei foi sancionada?A14 de novembro de 2012.B18 de novembro de 2011.C17 de julho de 2013.D26 de julho de 2017.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962858Legislação FederalA lei nº 13.019/14 – Lei das Parcerias, no que se refere à transparência e ao controle, estabelece que a administração pública deverá manter, em seu s...Questão 457941204963089Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta análise correta sobre o fragmento de texto acima.Questão 457941204966307Legislação FederalZelar pelo meio ambiente no local de obra:Questão 457941204966633Legislação FederalA Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicá...Questão 457941204967489Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, que tem como objetiv...Questão 457941204967502Legislação FederalO estado de calamidade pública tem como definição: Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em determinado município, estado...Questão 457941204968886Legislação FederalQual a Lei que redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a ...Questão 457941204969575Legislação FederalO reconhecimento do patrimônio imaterial ganhou moldes legais no Brasil com o Decreto nº 3551/2000, que institui o Registro dos Bens Culturais de Natu...Questão 457941204969583Legislação FederalO Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009) apresenta a seguinte definição: “o Sistema de Museus é uma rede organizada de instituições museológi...Questão 457941204970412Legislação FederalA Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,