A atividade publicitária no Brasil é regida por um conjunto de leis, dentre elas está o Decreto nº 57.690 que regulament...

O exercício da profissão de agenciador de propaganda somente será facultado aos que estiverem devidamente identificados e inscritos nos serviços de identificação profissional do Departamento Nacional de Comunicação.

Considera-se propaganda qualquer forma remunerada de difusão de idéias, mercadorias, produtos ou serviços, por parte de um anunciante identificado.

São atividades técnicas, para os fins do presente regulamento, todas as atividades que não tem caráter artístico, tendo em vista a boa relação com o anunciante.

Os Profissionais de outras categorias, que exerçam funções nas agências de propaganda, não podem conservar os privilégios que a lei lhes concede, em suas respectivas categorias profissionais.

Para os efeitos do regulamento, consideram-se atividades artísticas qualquer atividade exercida por um publicitário, assim que comprovada sua formação por um diploma de uma escola ou curso de propaganda.