No campo tributário, uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determina...

Quanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, é incorreto afirmar:

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão f...

Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são: I - IPTUII - ICMSIII - ITBIIV - Taxa de LixoV - I...

Em seu art. 5º, o CTN segue a teoria da Tripartição. São eles:

Segundo o art. 55 da Lei complementar nº 26/2005, o valor venal dos imóveis será determinado em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou...

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não com...

Assinale a alternativa correta.I. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de comp...