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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988 traz limitações ao poder de tributar. Entretanto, existem algumas exceções a esses princípios. Analise as alternativas ...
A Lei 6.830/80 dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Nesse ínterim, assinale a alternativa INCORRETA:
Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais...
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da previsão constitucional sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta:
No que tange a obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:
Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a exclusão do crédito tributário se dará
A Contribuição de Melhoria será cobrada
No campo tributário, a hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada é uma limitação constitucional ao poder de tributar. A is...