A Contribuição de Melhoria será cobrada

A Lei 6.830/80 dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Nesse ínterim, assinale a alternativa INCORRETA:

Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais...

Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa que apresenta Princípio(s) Constitucional(is) Tributário(s)?

Segundo o Art. 56. da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”, a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador...

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser cobrado. Esse princípio está associado ao

Compete aos Municípios

Analise os enunciados a seguir a respeito Do ISSQN e marque em seguida a assertiva correta.I. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com e...

Em relação ao IPTU, verifique os enunciados abaixo e marque a alternativa correta.I. É um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador ...

Com relação a legislação tributaria , qual e o objetivo fiscal do tributo?