Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204970437Com relação a legislação tributaria , qual e o objetivo fiscal do tributo?1457941204970437Ano: 2015Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Catanduvas - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos IntrodutóriosCom relação a legislação tributaria , qual e o objetivo fiscal do tributo?AObter receitas para custear as despesas do estado.BArrecadar fundos ao estado para regulamentar a atividade financeira do estado.CRegimentar o poder econômico do estado.DServir como instrumento de cobrança administrativa do município plenamente vinculado.EInstrumento que viabiliza a cobrança para algumas atividades do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963332Direito TributárioNo que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963336Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:Questão 457941204964822Direito TributárioCompete aos Municípios instituir os seguintes impostos:Questão 457941204966180Direito TributárioOs impostos de competência dos municípios são:Questão 457941204967858Direito TributárioSegundo o Art. 09 da Lei Complementar nº 99 de 28/11/2017, “O processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, opcion...Questão 457941204967860Direito TributárioO evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte, é denominado:Questão 457941204970193Direito TributárioCompete aos MunicípiosQuestão 457941204970354Direito TributárioNão se pode confundir taxa com tarifa (ou preço de serviço público), assinale a opção correta.Questão 457941204970363Direito TributárioA Dívida Ativa e regida Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 4.320/64 – 101/00, Lei de Execuções Fiscais, nº 6.830/80, Código Tributário Municipal, Códi...Questão 457941204970365Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, através do artigo 156, I, compete ao município instituir o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IP...