Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204968546Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:1457941204968546Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de Céu AzulSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:AA nomeação para cargo isolado ou cargo de carreira de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.BOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.CEstrangeiros não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.DA nomeação no cargo público poderá ocorrer antes mesmo da homologação do resultado do concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962964Legislação Municipal (Paraná)O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa de licença para ocupação de á...Questão 457941204962969Legislação Municipal (Paraná)De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:Questão 457941204963211Legislação Municipal (Paraná)A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963216Legislação Municipal (Paraná)Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963321Legislação Municipal (Paraná)A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu...Questão 457941204963476Legislação Municipal (Paraná)No Plano de Cargos e Carreiras, consta a definição de grupo ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204965799Legislação Municipal (Paraná)Em qual data se comemora o aniversário do município de Campina da Lagoa?Questão 457941204968463Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.960, de 18 de julho de 2007 (e suas alterações), do Município de Toledo, instituiu o “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Mun...Questão 457941204968579Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao disposto na Lei Orgânica do município de Toledo, todas as alternativas estão corretas, exceto:Questão 457941204968875Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Licença de “Habite-se”, prevista no Código Tributário do Município de Toledo, é incorreto afirmar: