Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204968565João da Silva, servidor público estatutário da Prefeitura de Toledo, ocupante do cargo de contador, foi eleito para o ca...1457941204968565Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJoão da Silva, servidor público estatutário da Prefeitura de Toledo, ocupante do cargo de contador, foi eleito para o cargo de vereador da mesma cidade. Nessa situação, é incorreto afirmar:AHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.BTratando-se de mandato eletivo a ser assumido no mesmo ente federativo, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CNa hipótese de João da Silva ser segurado de regime próprio de previdência social municipal, permanecerá filiado a esse regime.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.ENão havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963042Direito AdministrativoA Lei nº X/2022, do Município Y, autorizou a criação da sociedade de economia mista, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusiv...Questão 457941204963043Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:Questão 457941204963816Direito AdministrativoConforme o artigo 110 da Nova Lei de Licitação, assinale a alternativa CORRETA quanto aos prazos para contratação que gere receita e no contrato de ef...Questão 457941204963983Direito AdministrativoSegundo o Art. 73 da Lei nº 1.011/1993 que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municip...Questão 457941204964267Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta:Questão 457941204964272Direito AdministrativoEm um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presenci...Questão 457941204968946Direito AdministrativoCom relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é correto afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço unitário oc...Questão 457941204969945Direito AdministrativoSão princípios que regem a Administração Pública, expressos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941204970207Direito AdministrativoA ideia de que a Administração tem o dever de tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio daQuestão 457941204970356Direito AdministrativoA norma diz que eles devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, empresas em clausulas que definam os direitos, as obriga...