Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204968573Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...1457941204968573Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Jurisdição Não ContenciosaEm relação aos procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:AO prazo para a Fazenda Pública se manifestar sobre o pedido inicial, na condição de interessado, é de 10 (dez) dias.BA Defensoria Pública, quando atuar como autora no procedimento de jurisdição voluntária, terá o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da sentença.CÉ vedada a utilização de procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial de alimentos em relação aos filhos menores.DO princípio da legalidade estrita deve ser adotado pelo juiz na solução dos procedimentos de jurisdição voluntária.EO pedido de sub-rogação e alienação da coisa comum se processam por meio da jurisdição voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962816Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15) trouxe novas regras quanto aos prazos da Advocacia Pública. Sobre essa temática, assinale a alterna...Questão 457941204962819Código de Processo Civil (CPC)À luz da legislação brasileira acerca da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941204963040Código de Processo Civil (CPC)O CPC/2015 reconhece prerrogativas e sujeições no tratamento da Administração Pública. No plano processual, as prerrogativas também podem ser verifica...Questão 457941204966184Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação civil pública que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, caso seja determinado o cumprimento da prestação de tal obrigação no...Questão 457941204968572Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos prazos processuais da Advocacia Pública previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204970217Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro sobre o agravo de instrumento, é correto afirmar queQuestão 457941204970218Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao recurso embargos infringentes, o correto éQuestão 457941204970219Código de Processo Civil (CPC)Sobre sentença e coisa julgada, o juiz não resolverá o mérito da ação quandoQuestão 457941204970490Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias daQuestão 457941204970491Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar que o/a