A Convenção Sobre Diversidade Biológica é um tr...

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Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica

A Convenção Sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional multilateral que, como seu nome sugere, trata da proteção e do uso da diversidade biológica em cada país signatário. Assinale a alternativa que não condiz com esse importante acordo:

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, e principalmente a fim de complementar medidas de conservação insitu, adotar medidas para a conservação exsitu de componentes da diversidade biológica, de preferência no país de origem desses componentes.

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural.

As Partes Contratantes devem promover a cooperação técnica e científica internacional no campo da conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, caso necessário, por meio de instituições nacionais e internacionais competentes.

Esta Convenção e seus protocolos, embora estejam sujeitos a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados e por organizações de integração econômica regional, têm status de lei em cada país signatário.

No caso de controvérsia entre Partes Contratantes no que respeita à interpretação ou aplicação desta Convenção, as Partes envolvidas devem procurar resolvê-la por meio de negociação.

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