Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204968903São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de Toledo, além da habilitação em concurso público, ...1457941204968903Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de ToledoSão requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de Toledo, além da habilitação em concurso público, devendo ser comprovados pelo interessado:AA nacionalidade brasileira, sendo inadmissível acesso ao estrangeiro, na forma estabelecida em lei federal.BA quitação com as obrigações militares e eleitorais, para os maiores de dezesseis anos.CPossuir nível de escolaridade e habilitação exigido para o exercício do cargo, no momento de nomeação.DÀs pessoas portadoras de deficiência, não é assegurado o direito de se inscrever em concurso público.ENo ato da inscrição em concurso público, o candidato apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962595Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias ...Questão 457941204962954Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...Questão 457941204963211Legislação Municipal (Paraná)A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963217Legislação Municipal (Paraná)Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204963229Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: Reversão é:Questão 457941204963275Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...Questão 457941204963471Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941204963740Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar d...Questão 457941204968464Legislação Municipal (Paraná)Ainda de acordo com a Lei nº 1.960/2007, que instituiu o “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo”, o caput do seu artig...Questão 457941204968877Legislação Municipal (Paraná)Com relação ao Código de Posturas do Município de Toledo, é correto afirmar que: