Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204963229Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: Reve...1457941204963229Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do IguaçuSegundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: Reversão é:AO retorno à atividade do servidor que ficou 60 dias afastado para tratamento de saúde.BO retorno à atividade do servidor que ficou 180 dias afastado para tratamento de saúde.CO retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.DO retorno à atividade do servidor que ficou afastado para concorrer às eleições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962595Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias ...Questão 457941204963217Legislação Municipal (Paraná)Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204963758Legislação Municipal (Paraná)Em relação às responsabilidades do servidor público, a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púb...Questão 457941204966162Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº. 777 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba” em seu art. 12 estabelece que além da habil...Questão 457941204968484Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, só será concedido “Habite-se” parcial após vistoria da Prefeitura, quando:Questão 457941204968487Legislação Municipal (Paraná)Assim como os demais Municípios, Toledo é subdividido em diversos setores. De acordo com a lei de zoneamento, esses setores possuem determinadas denom...Questão 457941204968546Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:Questão 457941204968548Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:Questão 457941204968883Legislação Municipal (Paraná)Ao infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa incorreta com...Questão 457941204969374Legislação Municipal (Paraná)Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar: