Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204969374Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar:1457941204969374Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de Céu AzulQuanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar:AO servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.BAo ocupante de cargo comissionado, está assegurada uma carga horária reduzida de trinta horas semanais.CSerá estabelecida uma carga horária reduzida ao servidor municipal efetivo que estiver exercendo mandato eletivo.DO ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a quarenta e oito horas semanais.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962597Legislação Municipal (Paraná)Em relação às férias, o servidor que tiver permanecido em licença para tratamento para saúde, por mais de 06 (seis) meses, embora descontínuos, segund...Questão 457941204963272Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, ...Questão 457941204963474Legislação Municipal (Paraná)Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale essa alternativa:Questão 457941204963719Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 15 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de ...Questão 457941204968463Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 1.960, de 18 de julho de 2007 (e suas alterações), do Município de Toledo, instituiu o “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Mun...Questão 457941204968548Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:Questão 457941204968870Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos, decorrentes das atividades do poder de polícia do Município de Toledo...Questão 457941204968875Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Licença de “Habite-se”, prevista no Código Tributário do Município de Toledo, é incorreto afirmar:Questão 457941204968883Legislação Municipal (Paraná)Ao infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa incorreta com...Questão 457941204970608Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município de Capitão Leônidas Marques, é correto afirmar que