Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204968883Ao infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assina...1457941204968883Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Tributária de ToledoAo infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa incorreta com relação às penalidades passíveis de multa.AInício das atividades ou prática de atos sujeitos a taxas, antes da concessão destas.BEmissão de documento fiscal com prazo de validade vencido.CFalsificação ou alteração de nota fiscal ou de qualquer outro documento relativo à operação tributável.DFalta de número de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza em documentos fiscais.EEm caso de reincidência, aplicação de multa correspondente a trinta por cento da Unidade de Referência de Toledo (URT).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962954Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...Questão 457941204962969Legislação Municipal (Paraná)De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:Questão 457941204963409Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, Reversão é:Questão 457941204963474Legislação Municipal (Paraná)Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale essa alternativa:Questão 457941204966259Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 22 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...Questão 457941204968579Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao disposto na Lei Orgânica do município de Toledo, todas as alternativas estão corretas, exceto:Questão 457941204968698Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204969340Legislação Municipal (Paraná)Quanto à jornada e do regime de trabalho do servidor público do município de Toledo é CORRETO afirmar:Questão 457941204969375Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:Questão 457941204969599Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta, quanto à investidura em cargo público: