Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204968484De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, só será concedido “Habite-se” parcial após vistori...1457941204968484Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de ToledoDe acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, só será concedido “Habite-se” parcial após vistoria da Prefeitura, quando:AA obra for residencial, comercial ou mista, composta por dois ou mais pavimentos, com execução de no mínimo 80%.BHouver acréscimo na área construída em relação ao projeto arquitetônico original, cuja diferença não ultrapasse a 20%.CSe tratar de obra composta de parte comercial e residencial (uso misto), e puder ser utilizada cada parte independente da outra; e quando se tratar de mais de uma edificação no mesmo lote.DNão apresentar calçamento antiderrapante e inclinação transversal de 2% no passeio público, de acordo com as normas de acessibilidade.EA obra for comercial, e não apresentar banheiros acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963217Legislação Municipal (Paraná)Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204963467Legislação Municipal (Paraná)No Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina, constam algumas definições. Assinale a alternativ...Questão 457941204964343Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Art. 51 da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das...Questão 457941204968407Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:Questão 457941204968548Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:Questão 457941204968579Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao disposto na Lei Orgânica do município de Toledo, todas as alternativas estão corretas, exceto:Questão 457941204968817Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama. Segundo seu art. 7º,...Questão 457941204968877Legislação Municipal (Paraná)Com relação ao Código de Posturas do Município de Toledo, é correto afirmar que:Questão 457941204969198Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:Questão 457941204969599Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta, quanto à investidura em cargo público: