O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:

Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...

Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, ...

Segundo o art. 15 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de ...

Segundo o art. 22 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa incorreta:

Segundo disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, é incorreto afirmar que:

Ao infrator da legislação tributária, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa incorreta com...

Segundo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:

Quanto à jornada e do regime de trabalho do servidor público do município de Toledo é CORRETO afirmar:

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar: