Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204968817A Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...1457941204968817Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Umuarama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de UmuaramaA Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama. Segundo seu art. 7º, a investidura em cargo público ocorrerá com a:AAprovação no concurso público.BPosse.CHomologação dos resultados do concurso público.DNomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962597Legislação Municipal (Paraná)Em relação às férias, o servidor que tiver permanecido em licença para tratamento para saúde, por mais de 06 (seis) meses, embora descontínuos, segund...Questão 457941204962969Legislação Municipal (Paraná)De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:Questão 457941204963211Legislação Municipal (Paraná)A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963272Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, ...Questão 457941204968485Legislação Municipal (Paraná)Com relação às vagas de garagens de edifícios multifamiliares, assinale a alternativa incorreta quanto ao que preconiza o Código de Obras e Edificaçõe...Questão 457941204968698Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204968699Legislação Municipal (Paraná)Para efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Céu Azul, é incorreto afirmar que:Questão 457941204968870Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos, decorrentes das atividades do poder de polícia do Município de Toledo...Questão 457941204968875Legislação Municipal (Paraná)Com relação à Licença de “Habite-se”, prevista no Código Tributário do Município de Toledo, é incorreto afirmar:Questão 457941204969376Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa incorreta: