Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204970375Assinale a alternativa que melhor identifica a relação da aplicabilidade de receita de capital e despesas correntes para...1457941204970375Ano: 2015Banca: UNIOESTEOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que melhor identifica a relação da aplicabilidade de receita de capital e despesas correntes para preservação do patrimônio público previsto na Lei nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal).AA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita orçamentária derivada de depósitos judiciais que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada para pagamento de manutenção de equipamentos.BA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.CA Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicosDA Lei de Responsabilidade Fiscal Faculta a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.EA Lei de Responsabilidade Fiscal Faculta a aplicação da receita corrente liquida derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962537Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o artigo 62 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:Questão 457941204962550Orçamento e Finanças PúblicasPelo art. 17 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a ...Questão 457941204962857Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...Questão 457941204963985Orçamento e Finanças PúblicasQual dos enunciados abaixo melhor representa o significado do Princípio Orçamentário da Universalidade?Questão 457941204963989Orçamento e Finanças PúblicasQual das seguintes receitas orçamentárias não é somada para a obtenção da Receita Corrente Líquida de um município?Questão 457941204964060Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianua...Questão 457941204964259Orçamento e Finanças PúblicasEm determinado município, obtiveram-se as seguintes informações sobre o exercício financeiro de 2021, apresentadas no Demonstrativo da Despesa com Pes...Questão 457941204964828Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange a transparência da gestão fiscal, são considerados instrumentos:I. Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;II. Prestações d...Questão 457941204968481Orçamento e Finanças PúblicasA Lei 4.320/1964, em seu artigo 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho, exceto “em casos especiais previstos na legislação específica”, q...Questão 457941204970927Orçamento e Finanças PúblicasQuando a receita pública é proveniente de transações que ocorre o “sacrifício patrimonial”, pode-se afirmar que a categoria econômica da respectiva re...