Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204970749Considerando o Estatuto que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, ...1457941204970749Ano: 2015Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáConsiderando o Estatuto que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.AFuncionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, que percebe dos cofres estaduais vencimentos ou remuneração pelos serviços prestados.BCargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.CÉ vedada a atribuição, ao funcionário, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, como tal definidas em lei ou regulamento, ressalvado o caso de readaptação por redução da capacidade física e deficiência de saúde.DA nomeação em caráter efetivo para cargo público dispensa a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.EOs cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963408Legislação EstadualSegundo o parágrafo 2º do art. 16 da Lei 2.666/2015: A posse ocorrerá no prazo de até ............ dias contados da data do edital de convocação, pode...Questão 457941204967491Legislação EstadualA Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, do Estado de Santa Catarina, estabelece a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da A...Questão 457941204967501Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde ao ano de criação da Defesa Civil no estado de Santa Catarina, por meio do Decreto Lei nº 4.841.Questão 457941204967871Legislação EstadualSegundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão daQuestão 457941204968301Legislação EstadualSegundo o Art. 2º do Regimento Geral, a Unioeste é uma universidade:Questão 457941204969551Legislação EstadualA UNIOESTE é uma universidade multicampi que possui cinco campi nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, além do Hospital Universitário e da Reitoria. ...Questão 457941204969960Legislação EstadualA UNIOESTE é uma universidade multi-campi, os campi se organizam a partir de unidades denominadas Centros que, por sua vez, se organizam por meio de C...Questão 457941204969961Legislação EstadualA Administração da UNIOESTE é constituída pelos seguintes Órgãos:Questão 457941204969962Legislação EstadualO Conselho Universitário – COU, órgão máximo normativo e deliberativo da Unioeste, para o seu perfeito funcionamento, organiza-se em:Questão 457941204970348Legislação EstadualSegundo rege o Decreto Estadual nº 1378/99, a Reitoria da Unioeste, órgão central executivo da administração superior da Universidade, com sede na cid...