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O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro
De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?
A receita tributária é formada pelo seguinte:
Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianua...
Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2021, Anexo 01 do RREO (Relatório Resumido da Execuçã...
Umas das fontes de recurso para sustentar os créditos adicionais previsto na lei de finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964) é o excesso de arrecadação, ...
Quando ocorre construção de obras públicas, de acordo com a Lei nº 4.320 /1964 essa operação é considerada investimento e especificada como
O sistema brasileiro de orçamento adota, como princípio básico de planejamento, a organização das informações orçamentárias em programas formulados a ...
Em relação ao Orçamento Público no Brasil, os princípios orçamentários podem ser definidos como regras com a finalidade de aumentar a consistência no ...
O Orçamento-Programa é um sistema que presta particular atenção ao que um governo realiza mais do que ao que ele adquire. Diante disso, podem ser defi...