O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/9...

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Ano: 2025Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Cidadania e Direito de Petição

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) prevê que todos os usuários das vias têm direitos e deveres que visam garantir a segurança, organização e convivência harmônica no trânsito. O respeito às regras e à integridade dos demais usuários é fundamental para a prevenção de acidentes e para a manutenção da ordem no espaço viário. Com base no texto, assinale a alternativa que representa a relação entre direitos e deveres dos usuários da via:

O cumprimento de deveres é opcional, aplicável apenas em situações de risco evidente, sendo os direitos individuais prevalentes na condução de veículos.

O condutor tem direito de transitar rapidamente e sem restrições, mesmo que isso implique desrespeitar pedestres ou outros veículos; seus deveres aplicam-se apenas quando houver fiscalização.

Todos os usuários das vias, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas, têm direito à segurança e circulação ordenada, e têm o dever de respeitar sinalizações, limites de velocidade, prioridades de passagem e normas de convivência, contribuindo para a harmonia no trânsito.

Os direitos de circulação de veículos de grande porte se sobrepõem aos deveres de condutores de veículos leves e pedestres, garantindo prioridade absoluta.

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