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A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de 12 de dezembro de 2012, é a principal diretriz que regulamenta a ética em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, estabelecendo a necessidade de submissão dos projetos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). A resolução se baseia em princípios fundamentais que visam a garantir a proteção dos participantes. Sobre esses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O respeito à autonomia do participante da pesquisa é garantido por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser obtido pelo pesquisador de forma voluntária e esclarecida.
(__)O princípio da beneficência exige que a pesquisa maximize os benefícios e minimize os danos e riscos para os participantes, ponderando os riscos e os benefícios esperados.
(__)A pesquisa só pode ser iniciada após a aprovação do projeto pelo sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), sendo vedado ao pesquisador iniciar a coleta de dados antes de obter o parecer favorável.
(__)Em pesquisas com crianças, adolescentes ou pessoas legalmente incapazes, o consentimento para a participação na pesquisa deve ser dado exclusivamente pelos pais ou responsáveis legais, sendo desnecessário obter o assentimento do participante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: