Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às estatais em geral, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir sobre os poderes administrativos: I.O poder vinculado limita a atuação do agente público, pois suas ações devem obedec...

No processo de auditoria, as decisões podem ser contestadas pelos prestadores de serviço, assegurando o direito à revisão dos achados e glosas. Esse p...

Considere as afirmativas relacionadas ao pedido de indisponibilidade previsto na Lei nº 8.429/92, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras,...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento de propostas no processo licitatório:

Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as...

De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocas...

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser subst...

Analise dos itens abaixo, quais estão em conformidade com as funções dos órgãos públicos: I.Ativos: promovem a execução de decisões.II.Consultivos: de...

Um contrato tem vários componentes. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo, qual corresponde a elementos primordiais de um contrato...

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o...