Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204976503Luís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a prese...1457941204976503Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaLuís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a preservar os direitos fundamentais. Esse princípio é conhecido como:APrincípio da proporcionalidade.BPrincípio da anualidade tributária.CPrincípio da legalidade tributária.DPrincípio da razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971775Direito TributárioA equipe da Secretaria de Tributação de um município brasileiro está revisando os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos municipais para ...Questão 457941204971787Direito TributárioO departamento jurídico de uma prefeitura municipal está analisando a possibilidade de instituição de uma nova taxa para custear os serviços de coleta...Questão 457941204972379Direito TributárioO Departamento Jurídico Tributário revisa a legislação aplicável à fiscalização tributária conforme o Código Tributário Nacional (CTN), instituído pel...Questão 457941204972388Direito TributárioA Secretaria Municipal de Finanças está capacitando fiscais de tributos sobre fundamentos do Direito Tributário, ramo do direito público que regula a ...Questão 457941204972392Direito TributárioA fiscalização tributária é atividade administrativa de verificação do cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes, regida pelos artigos...Questão 457941204972393Direito TributárioO Conselho Municipal de Contribuintes elabora cartilha sobre direitos dos contribuintes no processo administrativo fiscal, previstos na Constituição F...Questão 457941204975920Direito TributárioO processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo com a l...Questão 457941204976509Direito TributárioEm um caso de defesa contra uma cobrança, o contribuinte utiliza o Processo Administrativo Fiscal conforme a Lei nº 1944/2022. Esse processo garante a...Questão 457941204976512Direito TributárioEm seu primeiro dia de trabalho, o fiscal José observa que a cobrança de tributos deve seguir certos princípios fundamentais para garantir justiça e e...Questão 457941204979531Direito TributárioO ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas. Esse imposto é co...