Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204980749De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA que contém a obrigatoriedade de estabelecer...1457941204980749Ano: 2024Banca: UPENETOrganização: Câmara de Tabira - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA que contém a obrigatoriedade de estabelecer em lei a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.AOrçamentária Anual.BDo Plano Plurianual.CDe Incentivos Fiscais.DDe Investimentos.ELei de Diretrizes Orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204980738Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o §5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO está inserida no orçamento fiscal.Questão 457941204980746Orçamento e Finanças PúblicasA obrigação de fazer constar todas as receitas e despesas no Orçamento Público decorre da observância do seguinte princípio:Questão 457941204980747Orçamento e Finanças PúblicasO Município de Tabira realizou um convênio que não estava previsto na Lei Orçamentária.Para realizar o empenho dessas despesas, é necessária a abertur...