De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, age corretamente aquele que:

deixa de comunicar à autoridade judiciária a apreensão do adolescente.

deixa de liberar o adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

priva a criança ou o adolescente de sua liberdade, apreendendo-o por estar em flagrante de ato infracional, quando for sua incumbência.

nega a venda de materiais apropriados à faixa etária do adolescente.

impede o adolescente de participar de atividades esportivas em locais apropriados à faixa etária.