O Estado Alfa, mediante a respecva autorização ...

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: OABDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas Estatais

O Estado Alfa, mediante a respecva autorização legislava, constuiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa avidade econômica de relevante interesse colevo.

Acerca do Regime de Pessoal de tal endade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmava correta.

Por se tratar de endade administrava que realiza avidade econômica, não será necessária a realização de concurso público para a admissão de pessoal, bastando processo selevo simplificado, mediante análise de currículo.

É imprescindível a realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos em tal endade administrava, certo que os servidores ou empregados regularmente nomeados poderão alcançar a estabilidade mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constuição da República.

Deve ser realizado concurso público para a contratação de pessoal por tal endade administrava, e a remuneração a ser paga aos respecvos empregados não pode ultrapassar o teto remuneraório estabelecido na Constuição da República, caso sejam recebidos recursos do Estado Alfa para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

A endade administrava poderá optar entre o regime estatuário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em qualquer dos casos, deverá realizar concurso público para a seleção de pessoal.

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