A Resolução nº 429, de 08.07.2013, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), descreve que a a...

Considera a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Propõe o modo de gestão que inclui novos sujeitos no processo de análise e tomada de decisão, pressupondo a ampliação dos espaços públicos e coletivos, viabilizando o exercício do diálogo e da pactuação de diferenças entre os usuários dos serviços de saúde, trabalhadores, gestores e demais partes interessadas.

Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, buscando garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que contemple todos os níveis de atenção, com a integração de ações, incluindo promoção da saúde, prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, e ainda, a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Representa a ideia de que a ação, a interlocução e a atitude dos sujeitos ocupam lugar central nos acontecimentos e no processo de produção da saúde, e diz respeito ao papel de sujeitos autônomos e cor-responsáveis no processo de produção de sua própria saúde.

Refere-se ao conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para o usuário do serviço de saúde, resultante da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial sempre que necessário. Deve ser constituído por quatro pontos essenciais: diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação; e possibilita o direcionamento das ações relacionadas à saúde do indivíduo, considerando também sua família e rede de apoio.