Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991752Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência, ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) d...1457941204991752Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoNa revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência, ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de ilegalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502026Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.O seguro-garantia fornecido por institui...Questão 457941204504050Direito AdministrativoRoberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via ...Questão 457941204511230Direito AdministrativoA administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204573418Direito AdministrativoAinda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204580143Direito AdministrativoPara prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas ...Questão 457941204614757Direito AdministrativoAo servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparec...Questão 457941204617940Direito AdministrativoDe acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erári...Questão 457941204636389Direito AdministrativoPara se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofr...Questão 457941204654827Direito AdministrativoApesar de a utilização de um plano de trabalho ser uma boa prática de gestão, a celebração de acordo, convênio ou ajuste pelos órgãos ou entidades da ...