Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617940De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necess...1457941204617940Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erário, em virtude de ação ou omissão, desde que na modalidade culposa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470999Direito AdministrativoContratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais...Questão 457941204484603Direito AdministrativoO recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.Questão 457941204511596Direito AdministrativoO convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.Questão 457941204524698Direito AdministrativoNa delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia entre os órgãos administrativo...Questão 457941204540592Direito AdministrativoÉ admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.Questão 457941204571005Direito AdministrativoO ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado....Questão 457941204576435Direito AdministrativoOs sucessores da pessoa que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente poderão sofrer as consequências das sanções patrimoniais ...Questão 457941204594582Direito AdministrativoIncorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de desa...Questão 457941204616797Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à licitação pública.Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando ...Questão 457941204619124Direito AdministrativoAo aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.