Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204524698Na delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia ...1457941204524698Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNa delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de hierarquia entre os órgãos administrativos envolvidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453821Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado àQuestão 457941204473641Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que pratica...Questão 457941204476604Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência correlata do STF, existe legitimidade ativa concorrente e disjuntiva do Ministério Público e da ...Questão 457941204505700Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...Questão 457941204506091Direito AdministrativoO prazo para defesa no processo administrativo instaurado com base na lei em questão será de trinta dias, contados da intimação.Questão 457941204506629Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.A responsabilidade civil do Estado exige sempr...Questão 457941204511157Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, a alteração qualitativa do contrato administrativo poderá derivar de situações preexistentes, ainda que desconhecidas ...Questão 457941204512161Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços infer...Questão 457941204573044Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204631956Direito AdministrativoNo que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.