Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506629Julgue os itens seguintes, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.A responsabilida...1457941204506629Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoJulgue os itens seguintes, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453531Direito AdministrativoA Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase prepa...Questão 457941204459085Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 8.945/2016, a empresa estatal não poderá utilizar a arbitragem como mecanismo de solução de divergências entre acionistas ...Questão 457941204463966Direito AdministrativoA indenização a ser paga pelo servidor que, dolosamente, cause prejuízo ao erário será liquidada, prioritariamente, por meio de descontos, em parcelas...Questão 457941204469856Direito AdministrativoNa administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição inte...Questão 457941204477268Direito AdministrativoA homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.Questão 457941204477342Direito AdministrativoQuando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da pessoa jurídica, hierarquicamente d...Questão 457941204497333Direito AdministrativoO sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente precedido de licitação na modalidade pregão, não sendo admitido o uso da modalidade concorrê...Questão 457941204523607Direito AdministrativoO direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fonte...Questão 457941204601159Direito AdministrativoAs disposições da referida lei aplicam-se aos órgãos e às entidades que integram o Poder Executivo federal, mas não aos órgãos dos poderes Legislativo...Questão 457941204618398Direito AdministrativoO descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.