Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204459085De acordo com o Decreto n.º 8.945/2016, a empresa estatal não poderá utilizar a arbitragem como mecanismo de solução de ...1457941204459085Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com o Decreto n.º 8.945/2016, a empresa estatal não poderá utilizar a arbitragem como mecanismo de solução de divergências entre acionistas e sociedade ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455613Direito AdministrativoSegundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...Questão 457941204482772Direito AdministrativoDe acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico...Questão 457941204538979Direito AdministrativoNos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e es...Questão 457941204539977Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de execução de obra pública.Questão 457941204560008Direito AdministrativoO instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.Questão 457941204614205Direito AdministrativoÉ assegurado ao serventuário que tenha sido indicado pela respectiva entidade de classe participar da elaboração e da execução da proposta orçamentári...Questão 457941204620457Direito AdministrativoConsidere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar...Questão 457941204638796Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.Questão 457941204643483Direito AdministrativoSegundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.Questão 457941204653412Direito AdministrativoAcerca das normas especiais relativas a processos de licitação e contratação na administração pública estadual, dispostas na Lei Estadual n.º 11.424/1...