Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991774Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa compe...1457941204991774Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Executivo FederalQuando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466196Direito ConstitucionalA liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.Questão 457941204495841Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.Questão 457941204525398Direito ConstitucionalO habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para ...Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204559996Direito ConstitucionalConforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e ...Questão 457941204560954Direito ConstitucionalO TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fisca...Questão 457941204590943Direito ConstitucionalA CPI realiza verdadeira investigação, materializada no inquérito parlamentar, que se qualifica como um procedimento jurídico-constitucional revestido...Questão 457941204601609Direito ConstitucionalLei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os...Questão 457941204614667Direito ConstitucionalA CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.Questão 457941204635932Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.