Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993680A condição de servidor público efetivo constitui requisito específico para a caracterização do ato de improbidade que ca...1457941204993680Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A condição de servidor público efetivo constitui requisito específico para a caracterização do ato de improbidade que causa lesão ao erário, não se aplicando aos agentes temporários e aos detentores de mandato eletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858762Direito AdministrativoNo direito administrativo brasileiro, o chamado poder de políciaQuestão 457941205019597Direito AdministrativoAs autarquias e as empresas públicas são exemplos de entidade que compõem a administração indireta.Questão 457941205028509Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205029832Direito AdministrativoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941205035180Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue os próximos itens.I O direito administrativo é um sistema de normas de direito, não de ação social, daí seu c...Questão 457941205048461Direito AdministrativoSão inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.Questão 457941205050898Direito AdministrativoA Administração deve revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205051827Direito AdministrativoNos casos específicos previstos em lei, são considerados como servidores temporários todos os contratados por tempo determinado para atender à necessi...Questão 457941205056564Direito AdministrativoA imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finali...Questão 457941205062640Direito AdministrativoSão considerados como agentes públicos aqueles que prestam serviços como jurados ou pessoas convocadas para serviços eleitorais, como, por exemplo, os...