Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204994201É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de di...1457941204994201Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita PúblicaÉ vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013954Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração e a execução dos orçamentos no Brasil são balizadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. Um deles, mais voltado à etapa de elab...Questão 457941205025465Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da unidade orçamentária estabelece a autorização da realização das despesas por determinado período.Questão 457941205028945Orçamento e Finanças PúblicasO relatório de gestão fiscal tem publicação quadrimestral e é destinado a evidenciar, entre outros aspectos, o cumprimento das metas fiscais estabelec...Questão 457941205029246Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social.Questão 457941205036257Orçamento e Finanças PúblicasOs ingressos extraorçamentários são recursos temporários, não programáveis orçamentariamente; como depositário desses valores, o poder público contrai...Questão 457941205057699Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964,Questão 457941205059559Orçamento e Finanças PúblicasA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, a qual poderá, excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido emit...Questão 457941205067022Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual pode conter autorização prévia para a realização de operações de crédito e para a abertura de créditos especiais.Questão 457941205076061Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem...Questão 457941205085016Orçamento e Finanças PúblicasO empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.