A saúde integra o rol de direitos individuais previstos exclusivamente no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntament...

A estratégia de saúde da família (ESF) é a principal forma de organização da atenção básica no Brasil, voltada para a promoção da saúde, para a preven...

A PNAISC contempla o atendimento pediátrico apenas até os dez anos de idade.

A PNAISC é financiada exclusivamente pela União, por se tratar de uma política de abrangência nacional.

A regionalização e a hierarquização do SUS exigem a definição de regiões de saúde, sendo facultativa a pactuação interfederativa por meio da Comissão ...

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas f...

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profiss...

O texto consiste em uma descrição dos fatores determinantes das doenças.

A pandemia gerada pelo SARS-CoV-2 completou um ano. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde fez a declaração, após a doença se espalhar por t...

Ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compete coordenar, em âmbito nacional, a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.