Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204995501Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar da...1457941204995501Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Dívida e EndividamentoTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar da lei orçamentária anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858960Direito FinanceiroAs empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoa...Questão 457941204993782Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens seguintes.A responsabilidade na gestão fiscal, nos termo...Questão 457941204999248Direito FinanceiroÉ desconsiderada aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.Questão 457941205003254Direito FinanceiroDurante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM-ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmen...Questão 457941205003486Direito FinanceiroO projeto da lei de diretrizes orçamentárias deve incluir um anexo a respeito dos riscos fiscais, no qual sejam avaliados os passivos contingentes e o...Questão 457941205017831Direito FinanceiroCom base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue os itens de 77 a 84.Conside...Questão 457941205018147Direito FinanceiroArt. 1.º Esta lei é um instrumento de planejamento de médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública pa...Questão 457941205041692Direito FinanceiroSomente os restos a pagar não processados podem ser cancelados, pois os processados representam obrigação líquida e certa do Estado para com seus cred...Questão 457941205072434Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercí...Questão 457941205075526Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações co...