Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996229Configura conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, o...1457941204996229Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo FederalConfigura conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002208Legislação FederalDe acordo com a legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Admin...Questão 457941205015807Legislação FederalNa hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...Questão 457941205023886Legislação FederalA assembleia geral reunir-se-á em primeira convocação, com a totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número, sendo as delibe...Questão 457941205031308Legislação FederalO compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessados não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito...Questão 457941205036511Legislação FederalA jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.Questão 457941205039372Legislação FederalTodos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoados.Questão 457941205049069Legislação FederalDocumentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.Questão 457941205065965Legislação FederalO corretor de imóveis que tenha sua inscrição suspensa a pedido ou em razão de sentença penal condenatória não fica desonerado do dever de adimplir co...Questão 457941205066060Legislação FederalO profissional da química, como cidadão ou técnico, não deve se recusar a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de intere...Questão 457941205073172Legislação FederalA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.