Os Conselhos de fiscalização profissional não precisam divulgar de forma nominal e individualizada, lista das parcelas r...

Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.

O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do proje...

O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.

Realizar uma operação financeira sem observar as normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbid...

A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de ex...

As compras e obras a serem realizadas pelas OSCIPs com recursos obtidos do Poder Público exigirão licitação.

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

O princípio da legalidade é uno e atinge, de igual modo, particulares e Administração.

A aposentadoria do servidor público configura-se como ato administrativo complexo.

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do admi...