///
No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do c...
Uma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de forma contínua na intermediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregat...
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.040/1969, o Conselho Federal de Contabilidade será constituído por dois representantes efetivos de cada Conselho Regi...
A expressão “não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente” (linhas 6 e 7) indica uma ideia de adição.
O Regimento da mútua determinará as modalidades da indicação e as funções de cada membro da diretoria executiva, bem como o modo de substituição, em s...
Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da mútua ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a ...
As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legisl...
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações...
Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, constituem deveres éticos do representante comercial, exceto: