As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das...

Quanto ao sistema de registro de profissionais no sistema CFA/CRAs, é correto afirmar que

De acordo com as definições da LGPD, o operador de dados só pode ser pessoa natural, enquanto que o controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, d...

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa ...

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria exec...

A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.

Poderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos motivos, ser negado o acesso à informação necessária à tutela judi...

O mandato de conselheiro federal possui duração de quatro anos e admite sucessivas e reiteradas reconduções.

Nas relações com os clientes, com os empregadores e com os colaboradores, é permitido formular proposta de salário inferior ao mínimo profissional leg...

É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.

Julgue os itens a seguir.I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia ...