Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205037896Poderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos motivos, ser negado o acesso à infor...1457941205037896Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPoderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos motivos, ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997816Legislação FederalA Resolução CFB nº 270/2024 revisa normas sobre composição, eleição e funcionamento dos Conselhos Regionais, modernizando o sistema representativo da ...Questão 457941205001319Legislação FederalO processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e ...Questão 457941205004790Legislação FederalOs recursos contra o indeferimento do acesso à informação deverão ser dirigidos ao Tribunal de Contas da União ou dos estados, que são os órgãos compe...Questão 457941205005250Legislação FederalQuando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.Questão 457941205018980Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os itens de 51 a 53.Não existem conse...Questão 457941205025245Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...Questão 457941205029168Legislação FederalO estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior.Questão 457941205035893Legislação FederalA entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar a Lei de Acesso à Informação estará sujeita ...Questão 457941205039381Legislação FederalO poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver ...Questão 457941205065959Legislação FederalO corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.