Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205059049Nas relações com os clientes, com os empregadores e com os colaboradores, é permitido formular proposta de salário infer...1457941205059049Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaNas relações com os clientes, com os empregadores e com os colaboradores, é permitido formular proposta de salário inferior ao mínimo profissional legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003715Legislação FederalApós a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é privativa do Mi...Questão 457941205003884Legislação FederalSeguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela praticados são atribuídos às pessoas físi...Questão 457941205013266Legislação FederalO Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos estados...Questão 457941205015679Legislação FederalApenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públi...Questão 457941205018503Legislação FederalNa categoria de nível de acesso Restrito, disponibilizada pelo SEI, os processos e os documentos assinados são disponíveis para visualização de qualqu...Questão 457941205022495Legislação FederalO processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será con...Questão 457941205031421Legislação FederalCaso determinada informação contenha partes sigilosas e partes não sigilosas, o acesso a ela poderá ser integralmente negado pela Administração Públic...Questão 457941205037931Legislação FederalAs atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os lim...Questão 457941205040491Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205060047Legislação FederalA câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequent...