Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205003715Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de respo...1457941205003715Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é privativa do Ministério Público estadual do local onde ocorreu o ato lesivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005578Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205015865Legislação FederalOs presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de dois anos, admitida uma única reeleição consecutiva, conforme o Decreto-Lei nº 1.040...Questão 457941205053792Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.º 326/1992), julgue os itens de 86 a 90.É vedado ao correto...Questão 457941205060119Legislação FederalA ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa ...Questão 457941205065956Legislação FederalÉ absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.Questão 457941205076154Legislação FederalAs entidades privadas sem fins lucrativos não se submetem ao disposto na LAI em nenhuma hipótese.Questão 457941205078338Legislação FederalA Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...Questão 457941205081454Legislação FederalLeia as seguintes afirmações, sobre as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Lei nº 3.820/60, regulamentada pelo Decreto nº...Questão 457941205082272Legislação FederalO Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, tem como atribuição pr...Questão 457941205084577Legislação FederalAcerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.