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As entidades privadas sem fins lucrativos não se submetem ao disposto na LAI em nenhuma hipótese.
Deverão ser divulgadas, em seção específica, as informações acerca dos aspectos gerais da execução orçamentária e financeira do órgão ou da entidade.
Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...
O sigilo é preceito geral da referida Lei.
A integridade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue os itens de 96 a 105....
Aos técnicos industriais é vedado denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.
No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os órgãos integrantes da Administração Pública Direta.
O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros, efetivos e suplentes, respectivamente.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado mediante requerimento da parte interessa...
Compete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transport...