Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição...

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.

À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Ind...

A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeitos a pagamento, inclusive quanto aos custos dos serviços e dos materiais utilizados.

As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legisl...

Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridad...

As entidades controladas indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à ...

É vedado ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis promover reformulações ou suplementações orçamentárias.

No que se refere ao desenvolvimento da carreira, estabelecido na Lei n.º 499/2014, que dispõe sobre o PCCS, julgue os itens que se seguem.I O servidor...

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a diretriz de divulgação de informações de interesse público, inde...