O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.

Um órgão almejou contratar serviços de desenvolvimento de software adotando metodologia ágil. De acordo com os modelos padronizados pela Portaria SGD/...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida

Para que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.

À luz da Lei n.o 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.Os órgãos e as entidades ficarão disp...

Acerca dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados.

A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequent...

É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.

O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao presidente do Conselho Regional para os devido...

É incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004: