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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida
A assembleia geral é o órgão soberano do CRM-TO, sendo constituída pelos médicos inscritos em pleno gozo de seus direitos.
É prerrogativa dos técnicos industriais em estradas prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos.
No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da...
A padronização e o controle de qualidade, o tratamento prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de produtos industriais constituem ativida...
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por unanimidade.
As decisões da Controladoria-Geral da União que negarem acesso à informação são insuscetíveis de recurso.
Os pedidos de acesso à informação deverão ser atendidos mesmo que tenham sido formulados de forma genérica.
Não são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...
O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.
O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ...