Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205060047A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de amp...1457941205060047Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004Texto associadoSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 60 a 65.A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016454Legislação FederalNão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205016590Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941205023887Legislação FederalA plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.Questão 457941205027362Legislação FederalAs associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.Questão 457941205028313Legislação FederalOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, exclusivamente às pessoas naturais, o direito de acesso à informação.Questão 457941205037895Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, a autoridade competente poderá, a seu ...Questão 457941205048726Legislação FederalNo Brasil, o registro dos técnicos industriais para habilitação ao exercício profissional em escolas de ensino técnico oficialmente reconhecidas pelo ...Questão 457941205066323Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a ...Questão 457941205074556Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades refer...Questão 457941205081491Legislação FederalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima ____________ de seus membr...